Questão FC176948
Considerando a atual redação do Código Penal, cometerá o crime de "tráfico de influência" todo sujeito que praticar qual das seguintes condutas?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2018
- Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá- lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
- Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
- Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor,intérprete ou testemunha.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta pois descreve fielmente a conduta típica do crime de tráfico de influência, conforme previsto no artigo 332 do Código Penal. Essa norma tipifica a ação de solicitar, exigir, cobrar ou obter uma vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por um funcionário público durante o exercício de sua função. A essência desse delito reside no uso indevido de influência para alterar a atuação do agente público, visando obter benefícios de forma ilícita. É fundamental entender que a simples solicitação de vantagem já caracteriza a prática do crime, independentemente de se efetivamente ocorrer a influência ou o ato em si. Portanto, a redação da alternativa reflete a previsão legal que, ao proteger a função pública, busca evitar que interesses privados se sobreponham aos interesses coletivos, garantindo a integridade da administração pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em