Questão FC176950
No intuito de prejudicar seu desafeto Fulano, Sicrano compareceu na delegacia de polícia e, mesmo sabendo da inocência de Fulano, formalizou boletim de ocorrência, imputando-lhe a
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
- denunciação caluniosa.
- comunicação falsa de crime ou contravenção.
- fraude em inquérito policial
- comunicação falsa de crime, com incidência de aumento de pena em razão da instauração do inquérito policial.
- calúnia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A conduta de Sicrano se caracteriza como denunciação caluniosa, conforme descrito no artigo 339, caput do Código Penal. Isto se deve ao fato de que ele, ciente da inocência de Fulano, formalizou um boletim de ocorrência imputando-lhe a prática de um crime - no caso, a receptação. Essa ação resultou na instauração de um inquérito policial, condição essencial para a configuração do delito de denunciação caluniosa, que prevê a pena de reclusão de dois a oito anos e multa.
É importante ressaltar que a denunciação caluniosa se distingue de outros crimes relacionados à falsa comunicação, pois visa dar causa à investigação de alguém por um ato criminoso que se sabe ser inverídico. Portanto, a imputação de crime a uma pessoa inocente, com a intenção de prejudicá-la, é o que fundamenta a aplicação da tipificação penal específica neste caso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em