Questão FC176951
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. “Praticará crime de denunciação caluniosa quem dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório c
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2023
“Praticará crime de denunciação caluniosa quem dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato _____________ de que o sabe _______________.”
- obsceno / inocente
- indevido / abonado
- indevido / injusto
- infamante / abonado
- ímprobo / inocente
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "ímprobo / inocente" se baseia na tipificação do crime de denunciação caluniosa, prevista no art. 339 do Código Penal. Este artigo estabelece que a denunciação caluniosa ocorre quando alguém provoca a instauração de procedimentos legais contra outra pessoa, imputando-lhe um ato ímprobo, ou seja, uma conduta desonesta, de que ele sabe inocente, ou seja, que a pessoa em questão não cometeu tal ato e é inocente da imputação. Portanto, para configurar o crime, é essencial que o agente tenha a consciência da inocência do acusado no momento em que faz a denúncia, estabelecendo assim a má-fé e a responsabilidade penal do denunciante. Essa combinação de termos está em perfeita harmonia com a redação legal, esclarecendo que a falsidade da imputação é o cerne da acusação e merece ser punida.
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