FC ConcursosFC Concursos

Questão FC176953

O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

Instituto AOCP · 2019

O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de
  1. favorecimento pessoal.
  2. fraude processual.
  3. favorecimento real.
  4. coação no curso do processo.
  5. patrocínio infiel.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B - fraude processual. Esse tipo penal, previsto no art. 347 do Código Penal, aborda a conduta de inovar artificiosamente o estado de lugar, de coisa ou de pessoa durante a tramitação de um processo civil ou administrativo. O objetivo dessa inovação deve ser induzir a erro o juiz ou o perito, o que caracteriza claramente uma ação fraudulenta.
O parágrafo único do mesmo artigo ainda destaca que, se a inovação tiver a intenção de produzir efeitos em um processo penal, mesmo antes de ser iniciado, as penas são aplicáveis em dobro. Isso revela a gravidade que o legislador confere a essas condutas, evidenciando a proteção à administração da Justiça.
Portanto, o crime de fraude processual se estabelece com clareza diante da descrição da questão, uma vez que a inovação de elementos processuais para prejudicar a verdade ou desvirtuar a análise do magistrado fere diretamente o princípio da lisura e lealdade processual, pilares fundamentais da sistemática judicial.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo