Questão FC176954
São crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
- reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso.
- auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
- amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão.
- opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
- acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D aborda a conduta de opor-se à execução de ato legal, utilizando violência ou ameaça contra um funcionário competente. Embora essa ação possa parecer inicial um crime gravoso, ela é, na verdade, classificada como um crime contra a administração pública, especificamente no âmbito da resistência, contemplada no artigo 329 do Código Penal.
É importante distinguir isso dos crimes contra a Administração da Justiça, que são aqueles que afetam diretamente os procedimentos e a integridade do sistema judicial, como a obstrução de justiça ou a colaboração com crimes. Portanto, a resistência, que se refere a uma oposição a atos legais, não entra na classificação de crimes que visam prejudicar a administração da justiça.
Assim, a alternativa correta é a letra D, pois essa conduta não caracteriza um crime contra a Administração da Justiça, mas sim uma infração que se relaciona à Administração em geral.
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