Questão FC176957
São considerados crimes contra a Administração Pública todos os atos ilícitos praticados contra União, Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades ligadas a esses entes fede
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
1. Peculato.
2. Inserção de dados falsos em sistemas de informações.
3. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
4. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
5. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
( ) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
( ) Extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
( ) Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
( ) Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente
- 1 – 2 – 4 – 3 – 5.
- 5 – 1 – 4 – 3 – 2.
- 5 – 1 – 4 – 2 – 3.
- 1 – 5 – 4 – 2 – 3.
- 1 – 5 – 3 – 2 – 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "C - 5 – 1 – 4 – 2 – 3" apresenta a sequência dos crimes contra a Administração Pública de maneira coerente e fundamentada nas disposições do Código Penal.
O item 5 refere-se ao crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, tipificado no artigo 315, que prevê a aplicação indevida desses recursos, obrigando que sejam utilizados exclusivamente para os fins determinados por lei.
O item 1 diz respeito ao peculato, conforme descrito no artigo 312, que tipifica a apropriação de bens públicos ou particulares por funcionários que os detêm em razão de suas funções.
No item 4, temos o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, que está contido no artigo 314, e que implica na responsabilidade do servidor por destruir ou tornar inacessíveis documentos essenciais ao interesse público.
O item 2 aborda a inserção de dados falsos em sistemas de informações, previsto no artigo 313-A, que protege a integridade informacional da Administração Pública, proibindo o acesso e manipulação indevida de dados.
Por fim, o item 3 trata da modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, conforme disposto no artigo 313-B, que coíbe a atuação não autorizada sobre sistemas, reforçando a segurança da informação pública.
Essa sequência não apenas é precisa, mas também demonstra um entendimento amplo e detalhado sobre as infrações tipificadas e suas respectivas penas, essenciais para a proteção da Administração Pública e da ordem jurídica.
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