Questão FC176958
Como previsto no Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
- peculato e prevaricação.
- concussão e desobediência.
- corrupção ativa e tráfico de influência.
- apropriação indébita e descaminho.
- corrupção passiva e desacato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "A - peculato e prevaricação." está correta porque ambos os crimes estão tipificados no capítulo I do Título XI do Código Penal, que trata especificamente dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.
O peculato, definido no artigo 312, refere-se ao ato de apropriar-se de bens públicos ou particular que o funcionário tem em sua posse devido ao cargo, configurando, assim, uma violação direta da confiança pública.
Já a prevaricação, prevista no artigo 319, ocorre quando o servidor público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício com a intenção de satisfazer interesses pessoais, comprometendo a integridade do serviço público.
Portanto, ambos os delitos representam uma afronta à Administração Pública, tornando a opção "A" a correta para a questão apresentada.
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