Questão FC176964
Examine as seguintes situações hipotéticas: 1. Mário, investigador de polícia, retardou, indevidamente, medidas investigatórias em um inquérito policial, para ganhar prestígio com
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2021
1. Mário, investigador de polícia, retardou, indevidamente, medidas investigatórias em um inquérito policial, para ganhar prestígio com o Prefeito Municipal, pois a esposa deste é a principal suspeita da prática do crime investigado;
2. Mévio, fiscal da Prefeitura, exigiu de particular a entrega de dinheiro para não embargar a construção da sua residência;
3. Ana, funcionária pública da Caixa Econômica Federal, em razão de seu cargo, apropriou-se de dólares que tinha recebido para serem trocados em reais.
Conforme o Código Penal, Mário, Mévio e Ana responderão, respectivamente, pelos crimes de
- concussão, corrupção passiva e prevaricação.
- prevaricação, concussão e peculato.
- prevaricação, corrupção passiva e peculato.
- corrupção passiva, peculato e concussão.
- corrupção ativa, concussão e prevaricação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra B, que traz as classificações exatas dos delitos cometidos pelos personagens apresentados.
Na primeira situação, Mário, como investigador de polícia, retarda indevidamente medidas investigatórias visando obter prestígio pessoal junto ao Prefeito Municipal. Esse comportamento se configura como prevaricação, tipificada no art. 319 do Código Penal, que define o ato de retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
Em seguida, temos Mévio, que, ao exigir dinheiro para não embargar a construção de sua residência, comete concussão. Este crime, detalhado no art. 316 do CP, envolve exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função que exerce. A ação de Mévio representa o uso indevido do poder conferido pelo cargo público para obter um benefício ilícito.
Por último, temos Ana, funcionária da Caixa Econômica Federal, que se apropria de dólares destinados à troca em reais. Essa conduta é caracterizada como peculato, conforme o art. 312 do Código Penal, que trata da apropriação de bem que está na posse do funcionário público em razão do cargo. Todas essas situações se encaixam perfeitamente nas definições legais, confirmando a alternativa B como a correta para a questão.»
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