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Questão FC176975

Após uma discussão com Bruno, Rubens resolve adquirir um revólver para matá-lo. Com animus necandi, Rubens vai até a casa em que Bruno reside e, munido do revólver, efetua disparos

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

Instituto AOCP · 2022

Após uma discussão com Bruno, Rubens resolve adquirir um revólver para matá-lo. Com animus necandi, Rubens vai até a casa em que Bruno reside e, munido do revólver, efetua disparos de arma de fogo em sua direção. Os disparos atingem Bruno, que morre imediatamente. Todavia, em virtude de imprudência, os disparos também atingem o filho de Bruno, César, que sofre lesões corporais.

Diante dessa situação hipotética e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, Rubens deverá responder por
  1. homicídio consumado com relação a Bruno e lesão corporal culposa com relação a César, em concurso formal próprio.
  2. homicídio consumado com relação a Bruno e lesão corporal dolosa com relação a César, em concurso formal próprio.
  3. homicídio doloso consumado com relação a Bruno e homicídio doloso tentado com relação a César, em concurso formal próprio.
  4. homicídio doloso consumado com relação a Bruno e lesão corporal culposa com relação a César, em concurso formal impróprio.
  5. homicídio doloso consumado com relação a Bruno e homicídio doloso tentado com relação a César, em concurso formal impróprio.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta, que considera Rubens responsável por homicídio doloso consumado em relação a Bruno e homicídio doloso tentado em relação a César, se fundamenta na aplicação da teoria da aberratio ictus, conforme amplamente discutido nas decisões do Superior Tribunal de Justiça. Nesse contexto, Rubens, agindo com animus necandi, visava unicamente a vida de Bruno, mas, ao disparar a arma, atingiu acidentalmente César.
Este erro na execução, onde um resultado intencionado (a morte de Bruno) e um não intencionado (as lesões em César) ocorrem simultaneamente, se encaixa na definição de concurso formal próprio, descrito no artigo 70 do Código Penal. A sentença que condena Rubens reflete a ideia de que o dolo do agente se estende à segunda vítima atingida, pois, embora César não fosse o alvo pretendido, a imprudência de Rubens ao manusear a arma enquanto praticava um ato doloso implica a atribuição do mesmo nível de responsabilidade perante o resultado indesejado, caracterizando, assim, um crime doloso tentado em relação a César. Portanto, a alternativa C está correta e alinhada com o entendimento jurisprudencial atual.

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