Questão FC176978
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Instituto AOCP · 2022
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo ____________________ a posse mansa e pacífica ou _____________________.
- razoável / provisória
- prescindível / desvigiada
- imprescindível / desvigiada
- razoável / tutelada
- imprescindível / provisória
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, "prescindível / desvigiada", é fundamentada na interpretação da súmula nº 582 do STJ, que esclarece que, para a consumação do crime de roubo, a efetiva inversão da posse do bem não requer a manutenção de uma posse mansa e pacífica nem que esta esteja desvigiada. Essa súmula estabelece que, mesmo que o agente tenha infringido violência ou grave ameaça por um curto período e a vítima recupere o bem logo em seguida, o crime já está consumado. Assim, a expressão prescindível indica que a condição de posse tranquila não é um requisito essencial, enquanto desvigiada se refere à ausência de proteção contra a ação criminosa. Portanto, a consumação do roubo é efetiva independentemente das circunstâncias que seguem a ação, destacando a eficácia da violência empregada no ato.
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