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Questão FC176981

Amaury foi acusado de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal após ter praticado sexo com uma mulher severamente embriagada que conhecera em casa noturna de Goiânia. Após o

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

Instituto AOCP · 2022

Amaury foi acusado de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal após ter praticado sexo com uma mulher severamente embriagada que conhecera em casa noturna de Goiânia. Após o trâmite processual, sobreveio sentença condenatória, que considerou Amaury culpado por estupro de vulnerável tentado, uma vez que a conjunção carnal não se encerrou com ejaculação, segundo laudo. O Ministério Público ou a Defesa, se discordar da decisão, deverá interpor recurso de apelação alegando
  1. ser Amaury digno de absolvição, porquanto o crime de estupro de vulnerável só pode ser cometido contra menores de 14 anos.
  2. que o delito imputado a Amaury não necessita de finalização da relação sexual, bastando que o acusado tenha tocado na vítima, por se tratar de crime formal.
  3. ser Amaury digno de absolvição, pois a embriaguez da vítima não pode ser imputada ao réu, por ausência de nexo de causalidade.
  4. que a ejaculação é elemento indispensável para a execução do delito, devendo ser Amaury absolvido por atipicidade.
  5. que o delito de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal se consuma independentemente da ejaculação masculina, uma vez que se trata de crimematerial e instantâneo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa E está correta ao afirmar que o delito de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal se consuma independentemente da ejaculação masculina. Esta assertiva é fundamental para entender a natureza do crime tipificado no artigo 217-A do Código Penal, que caracteriza-se como um crime material e instantâneo.
A consumação do crime ocorre assim que a conjunção carnal é realizada, sem depender de um resultado adicional, como a ejaculação.
O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido, esclarecendo que o estupro de vulnerável se consuma independentemente da ejaculação ou de vestígios que comprovem a atividade sexual, como demonstrado em julgados.
Portanto, a captura da vulnerabilidade da vítima, demonstrada pela sua incapacidade de oferecer resistência, é o que realmente importa para a tipificação desse crime, e não a presença de qualquer outro elemento que não seja a prática da conjunção carnal em si. Desta forma, a alternativa E reflete com precisão a doutrina e a jurisprudência aplicáveis ao caso em questão.

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