Questão FC176990
De acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
Instituto AOCP · 2021
- Punição retrospectiva; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
- Punição retrospectiva; proporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
- Punição prospectiva; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
- Punição contemporânea; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
- Punição prospectiva; proporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que se refere à punibilidade prospectiva, desproporcionalidade das penas e relativização ou supressão de garantias processuais, está em consonância com a visão proposta por Jakobs sobre o direito penal do inimigo. Nesta abordagem, a punição não se restringe a atos já consumados, mas busca prevenir futuras ameaças à ordem social, considerando que o "inimigo" opera fora das normas jurídicas aceitas, colocando em risco as instituições fundamentais do Estado.
A desproporcionalidade das penas emerge desse contexto, onde a severidade da resposta penal se alinha à necessidade de proteção da sociedade, muitas vezes ultrapassando os limites considerados justos no direito penal tradicional.
Por fim, a relativização ou supressão de garantias processuais é uma característica marcante desta teoria, refletindo a ideia de que, diante da gravidade da conduta do inimigo, certas proteções estabelecidas para os réus no processo penal podem ser minimizadas ou esquecidas. Assim, busca-se um equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais, embora isso possa solapar a nocionalidade das garantias que, em tempos normais, seriam inalienáveis no direito penal.
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