Questão FC177003
João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividad
Princípios de Direito Penal
Instituto AOCP · 2019
- punibilidade.
- tipicidade material.
- culpabilidade.
- ilicitude formal.
- executividade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: O princípio da insignificância atua como um importante filtro dentro do Direito Penal, afastando a tipicidade material em casos onde a lesão ao patrimônio é tão mínima que não justifica a intervenção penal. No exemplo apresentado, a subtração de um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 revela-se inexpressiva e, portanto, não oferece justificação para a tipificação do crime de furto conforme o art. 155 do Código Penal. A tipicidade material é pressuposta pela necessidade de um comportamento que cause um dano significativo ao bem jurídico que se pretende proteger. No caso em questão, a natureza trivial da ofensa implica que o bem atingido não possui relevância suficiente para acionar a resposta do Estado, que visa, em última instância, a proteção de bens sociais realmente valiosos. Assim, ao se considerar a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social, e o reduzidíssimo grau de reprovabilidade, o princípio da insignificância se revela como uma excludente de tipicidade material, proporcionando uma camada de racionalidade e proporcionalidade na aplicação do Direito Penal.
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