Questão FC177011
O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é nec
Lei Penal
Instituto AOCP · 2019
- concurso formal de crimes.
- crime continuado.
- concurso material de crimes.
- crime de mãos próprias.
- princípio da consunção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra E - princípio da consunção porque este princípio estabelece a ideia de que, em determinados contextos, crimes distintos podem ser considerados um único delito em razão de sua conexão fática.
No caso do porte de arma de fogo e do roubo, a absorção da conduta de porte pelo crime de roubo ocorre quando há um nexo de dependência entre as ações, ou seja, o porte é utilizado como meio para a execução do roubo, não se tratando de uma ação isolada.
Assim, desde que as condutas sejam praticadas no mesmo contexto fático, o porte de arma é considerado como uma etapa necessária para a consumação do roubo, sendo, portanto, absorvido por ele.
Essa relação de subordinação e a prática dos crimes concomitantemente são fundamentais para justificar a aplicação do princípio da consunção, o que também contribui para evitar a dupla punição por condutas que se entrelaçam em um mesmo ato ilícito. Portanto, a alternativa E reflete corretamente a perspectiva jurídica vigente sobre a matéria.
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