Questão FC177016
O Direito Penal brasileiro considera como momento do cometimento do crime
Lei Penal
Instituto AOCP · 2019
- desde o seu planejamento.
- quando atingido o resultado pretendido.
- o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
- quando chega ao conhecimento das autoridades competentes.
- o momento do cometimento do crime é irrelevante para o Direito Penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é a correta porque reflete o entendimento do artigo 4º do Código Penal, que estabelece que o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão, independentemente de quando ocorre o resultado. Isso significa que, no âmbito do Direito Penal brasileiro, a avaliação do tempo do crime não se limita ao instante em que o resultado se manifesta, mas, sim, ao momento em que a conduta foi realizada.
Este princípio se baseia na Teoria da Atividade, a qual enfatiza que ações ou omissões são os verdadeiros marcos do cometimento do ato infracional. Por exemplo, se uma pessoa atira em outra, o crime de homicídio é considerado praticado no instante do disparo e não quando a vítima efetivamente falecer. Portanto, a alternativa C capta com precisão o disposto no código, alinhando-se à prática e interpretação do Direito Penal no Brasil.
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