Questão FC177019
Em consonância ao Código Penal, foram adotadas, via de regra, quanto ao tempo e ao lugar do crime, bem como quanto ao concurso de pessoas, respectivamente, as teorias
Lei Penal
Instituto AOCP · 2021
- do resultado, da atividade e monística.
- da atividade, do resultado e pluralística.
- da atividade, mista e unitária.
- do resultado, da ubiquidade e unitária.
- da ubiquidade, da atividade e monística.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - da atividade, mista e unitária reflete com precisão os princípios estabelecidos pelo Código Penal Brasileiro sobre a aplicação da lei penal.
A teoria da atividade, prevista no art. 4º do Código Penal, determina que o crime é considerado praticado no momento em que a conduta ocorre, ou seja, no instante da ação ou omissão, sem que se considere a data em que o resultado se manifesta. Isso implica que a responsabilização penal se baseia sempre na ação do agente.
Em relação ao lugar do crime, a teoria mista ou da ubiquidade, conforme o art. 6º do CP, estipula que o delito pode ser considerado como ocorrido tanto onde se realizou a conduta quanto onde o resultado aconteceu ou deveria ocorrer. Isso amplia a responsabilidade penal, possibilitando que o agente responda em diferentes jurisdições, se assim se aplicar.
Por fim, a teoria unitária no concurso de pessoas implica que todos que colaboram para a realização do crime são tratados como coautores, respondendo por igual ao ato praticado, conforme estabelece a lógica de solidariedade na responsabilização penal.
Essas teorias juntas fornecem uma estrutura lógica e coesa, fundamentando a forma como a lei penal é aplicada no Brasil, o que torna a alternativa C a escolha correta.
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