Questão FC177020
Segundo o art. 6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se produzir o
Lei Penal
Instituto AOCP · 2019
- Teoria da Atividade.
- Teoria do Resultado.
- Teoria da Ubiquidade.
- Teoria do Assentimento.
- Teoria da Relatividade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a Teoria da Ubiquidade, a qual se encontra fundamentada no art. 6º do Código Penal. Essa teoria é inovadora e essencial, pois ela contempla tanto o local onde ocorre a ação ou omissão, quanto os locais onde se produzem ou deveriam se produzir os resultados do delito. Essa abordagem dual é o que caracteriza a aplicação concreta da lei penal, permitindo que se considere a prática criminosa em múltiplos espaços. Dessa forma, a Teoria da Ubiquidade amplia o alcance da justiça penal, assegurando que o autor do crime seja responsabilizado, independentemente de onde o efeito do ato seja sentido. Essa abrangência é crucial para a efetividade do sistema penal, proporcionando maior proteção aos direitos da sociedade.
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