Questão FC177021
No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o
Lei Penal
Instituto AOCP · 2019
- ubiquidade.
- territorialidade.
- extraterritorialidade.
- causalidade.
- funcionalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra A: ubiquidade. Essa escolha se baseia na previsão do artigo 6º do Código Penal brasileiro, que estabelece que o crime é considerado realizado tanto no local onde ocorreu a ação ou omissão, seja total ou parcialmente, quanto onde se produziu ou deveria ter se produzido o resultado.
Esse conceito é fundamental para entender a Teoria da Ubiquidade, que une as dimensões da conduta criminosa e do resultado, reconhecendo a natureza multifacetada do crime. Em outras palavras, independentemente de onde a ação tenha sido realizada, o crime é "onipresente", ocorrendo simultaneamente nos dois locais: o da ação e o do resultado. Essa visão mais abrangente do que configura o lugar do crime assegura que a justiça possa ser aplicada de forma adequada, garantindo resposta legal em diferentes contextos espaciais onde o delito possa impactar.
Portanto, no Direito Penal brasileiro, a adopção da Teoria da Ubiquidade permite uma aplicação mais justa e coerente da lei penal, alinhando-se à intenção do legislador em garantir que a justiça alcance todos os aspectos do crime.
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