Questão FC177027
Analise a seguinte situação hipotética: Hércules, que é francês, viajou de férias à Costa Rica com sua esposa Xena, de nacionalidade colombiana. Em determinado momento das férias,
Lei Penal
Instituto AOCP · 2021
Hércules, que é francês, viajou de férias à Costa Rica com sua esposa Xena, de nacionalidade colombiana. Em determinado momento das férias, após forte desentendimento entre o casal, Hércules cometeu o crime de feminicídio contra Xena. Desesperado, após o ocorrido, fugiu para o Brasil. Considerando que o Brasil, por meio de tratado internacional, obrigou-se a reprimir o referido delito, Hércules estará sujeito à lei brasileira em razão do princípio da
- universalidade do direito de punir.
- proteção.
- personalidade.
- bandeira.
- territorialidade temperada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "A - universalidade do direito de punir" é a correta porque se refere ao princípio da justiça universal, que permite que os Estados, independentemente da nacionalidade do autor do crime ou do local onde este foi praticado, possam processar e punir crimes que são considerados extremamente graves. No caso apresentado, Hércules, ao cometer o crime de feminicídio contra Xena na Costa Rica, viola um padrão internacional relevante que o Brasil, por meio de um tratado, se comprometeu a reprimir. Assim, ao fugir para o Brasil, ele se torna passível de ser responsabilizado pela legislação brasileira, de acordo com o art. 7º, inciso II, alínea a, do Código Penal, que estabelece que 'ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir'. Essa responsabilidade exemplifica a intenção do ordenamento jurídico em garantir a justiça para crimes graves, independentemente da localização do delito ou das nacionalidades envolvidas.
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