Questão FC177034
Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa correta.
Lei Penal
Instituto AOCP · 2018
- A pena cumprida em país estrangeiro não pode ser compensada quando o apenado retorna ao Brasil.
- A pena cumprida em país estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
- A pena cumprida em país estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil, exceto quando idênticas.
- A pena cumprida em país estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil por qualquer crime, quando idênticas.
- A pena cumprida em país estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil, salvo a possibilidade legal de detração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta pois reflete exatamente o disposto no artigo 8º do Código Penal Brasileiro. Este artigo estabelece que a pena que já foi cumprida em outro país pode ter relevância na aplicação da pena no Brasil, dependendo da tipicidade do crime. Quando as penas aplicadas nos dois países são idênticas, a pena estrangeira é computada na pena a ser cumprida no Brasil. Caso as penas sejam distintas, a pena cumprida no exterior pode atenuar a sanção imposta no nosso território, permitindo, assim, que o apenado não sofra um excesso punitivo. Essa previsão legal mostra uma preocupação com a justiça e a proporcionalidade, tratando o apenado de forma mais equitativa e humana, considerando a punição já suportada fora do Brasil. Portanto, a alternativa B, ao mencionar essa compensação, transmite com precisão a essência da norma em questão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em