Questão FC177035
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2024
- A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
- O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão produtora de qualquer resultado superveniente.
- Diz-se o crime tentado quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
- Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a publicação da sentença, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida pela metade.
- O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A apresenta uma afirmação crucial para a compreensão da responsabilidade penal por omissão, que é regulada pelo art. 13, §2º do Código Penal. Ela destaca que a omissão de uma pessoa só se torna penalmente relevante quando há um dever e uma possibilidade de agir para evitar um resultado lesivo. Isso implica que, se o agente tem uma obrigação legal ou moral, que se baseia em um comportamento anterior que gerou risco à outra pessoa, a sua inação pode ser criminalmente responsabilizada. Portanto, reconhecer esse dever de agir é fundamental para a imputação de um crime por omissão, validando a afirmação de que a penalidade é eficaz e justa somente quando se há um claro liame de responsabilidade decorrente de ações ou escolhas anteriores. Assim, a alternativa A sintetiza perfeitamente a essência da culpa por omissão no Direito Penal, alinhando-se com os preceitos do Código Penal brasileiro.
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