Questão FC177036
Em relação à omissão, é correto afirmar que
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2023
- todos os crimes omissivos não admitem tentativa.
- a omissão é penalmente relevante somente quando o agente tem o dever de evitar o resultado, independentemente das condições e circunstâncias do caso concreto.
- a omissão imprópria configura uma norma de extensão da tipicidade.
- quem causou a situação de risco não pode responder por crime comissivo em caso de omissão em evitar o resultado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa correta de que a omissão imprópria configura uma norma de extensão da tipicidade é central para a compreensão da tipicidade no Direito Penal. Na omissão imprópria, o agente não atua diretamente para causar o resultado danoso, mas, por seu comportamento anterior, cria uma situação de risco que demanda uma ação corretiva. Essa situação evidencia que a tipicidade não se limita apenas à conduta comissiva, mas se expande para abranger a omissão em contextos específicos.
A norma de extensão, nesse caso, implica que, para que a conduta omissiva seja considerada típica, é necessário que o agente tenha o dever de agir, conforme disposto no artigo 13, § 2º do Código Penal. Ou seja, a tipicidade se dá não somente pela descrição do ato cometido, mas também pela responsabilidade que o agente assume em relação aos resultados que poderiam ser evitados. Desta forma, a omissão imprópria amplia a aplicação das normas penais e ressalta a importância da atuação proativa em situações que podem gerar dano a bens jurídicos. Isso evidencia a necessidade de uma análise cuidadosa das circunstâncias que cercam a conduta do agente, reforçando assim a complexidade e a riqueza do Direito Penal contemporâneo.
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