Questão FC177037
A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2020
- com seu comportamento criou o risco da ocorrência.
- tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
- agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.
- mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.
- ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "B - tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância." é a correta porque aborda o princípio fundamental que rege a responsabilidade penal em casos de omissão. Para que a omissão seja considerada penalmente relevante, é necessário que o agente tenha um dever jurídico de agir, o que muitas vezes está previsto na legislação. Esse dever pode surgir de diversas fontes, como relações familiares, trabalhistas ou decorrentes de normativas específicas. Por exemplo, pais têm a obrigação de proteger seus filhos, e educadores têm deveres de cuidado com seus alunos. Assim, a afirmação destaca que, ao ter uma obrigação legal, o sujeito não apenas deve, mas também está em posição de evitar o resultado danoso, conferindo efetividade ao tipo penal ao exigir uma conduta ativa quando há um dever de proteção. Portanto, a alternativa reflete coerentemente o art. 13, §2º do Código Penal, onde se consagra que a omissão é penalmente relevante quando existe essa expectativa legal de ação por parte do omitente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em