Questão FC177039
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2024
- Diz-se o crime consumado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
- A omissão é penalmente relevante ainda que o omitente não tenha o dever de agir.
- Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente à pena aplicável ao crime doloso.
- Diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
- O agente que age em legítima defesa responde com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é correta porque descreve de forma precisa o conceito de crime culposo segundo o Código Penal. Segundo o art. 18, II, um crime é considerado culposo quando o agente causa o resultado através de imprudência, negligência ou imperícia. Isso significa que, no crime culposo, o agente não tem a intenção de provocar o resultado danoso, mas, por falhas em seu dever de cuidado, acaba por fazê-lo.
O conceito de imprudência está ligado a ações precipitas ou que não observam a cautela necessária, enquanto a negligência se refere a omissões em agir quando esperado. Por outro lado, a imperícia diz respeito à falta de habilidade ou conhecimento no exercício de uma atividade. Portanto, a alternativa D resume de maneira adequada as características do crime culposo, alinhando-se à redação legal e clarificando sua distinção dos crimes dolosos.
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