Questão FC177047
Acerca da teoria do crime, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Através dos ensinamentos da doutr
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2024
( ) Através dos ensinamentos da doutrina moderna, a tipicidade penal engloba a tipicidade formal e a tipicidade material, passando a permitir, por exemplo, o reconhecimento da insignificância como hipótese de atipicidade material.
( ) Quando, para configurar o delito, houver necessidade de uma norma de extensão, pode-se afirmar que se está diante de uma tipicidade mediata ou indireta.
( ) A teoria da tipicidade conglobante tem como consequência a transferência do estrito cumprimento de um dever legal e do exercício regular do direito da tipicidade para a ilicitude.
( ) A conduta de tentar matar alguém somente é punível graças ao disposto no Art. 14, II, do Código Penal.
Assim, pode-se afirmar que a figura da tentativa é considerada uma norma de extensão temporal.
- V – V – F – F.
- F – V – F – F.
- V – V – F – V.
- F – V – V – F.
- V – F – V – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que apresenta a sequência V - V - F - V, reflete acertadamente a análise das afirmativas sobre a teoria do crime.
Na primeira afirmativa, a tipicidade penal é corretamente definida como englobando a tipicidade formal e material, admitindo a insignificância como uma forma de atipicidade material, uma vez que a relevância da conduta é tão baixa que não se justifica punir.
Já na segunda afirmativa, a referência à tipicidade mediata, que requer uma norma de extensão, é precisa. Essa tipicidade ocorre quando o crime não é tipificado diretamente pela Constituição ou pelo tipo penal, mas sim por um dispositivo que amplia a interpretação.
Quanto à terceira afirmativa, a sua incorreção reside no fato de que o estrito cumprimento do dever legal não é elevado à ilicitude, mas, ao contrário, é considerado uma causa de exclusão da tipicidade, tornando-a, portanto, falsa.
Por fim, a afirmativa que aborda a tentativa de homicídio acerta ao reconhecer que a punibilidade dessa conduta decorre especificamente do artigo 14, inciso II, do Código Penal, evidenciando que a tentativa se qualifica como norma de extensão temporal, sendo assim verdadeira.
Diante disso, a sequência resposta V - V - F - V é a correta.
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