Questão FC177050
Assinale a alternativa correta no que concerne ao Direito Penal.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2021
- Na teoria naturalística, conduta é o comportamento humano voluntário que produz modificação no mundo exterior. Nessa teoria, dolo e culpa se alojam no interior da conduta, isto é, do fato típico.
- Nas causas supervenientes relativamente independentes que produzem por si sós o resultado, adotou-se a teoria da causalidade adequada. Sendo assim, rompe- se o nexo causal em relação ao resultado e o agente só responde pelos atos até então praticados.
- Os elementos normativos são os dados da conduta criminosa que não pertencem ao mundo anímico do agente. Exprimem um juízo de certeza.
- No dolo de propósito, não há intervalo entre a cogitação do crime e a execução da conduta penalmente ilícita. Ocorre, de modo geral, nos crimes passionais.
- A concorrência de culpas se verifica quando duas ou mais pessoas concorrem, culposamente, para a produção de um resultado naturalístico. Nesse caso, ambosos agentes respondem pelo resultado em coautoria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta ao afirmar que, nas causas supervenientes relativamente independentes, ocorre a rompimento do nexo causal em relação ao resultado final. Isso ocorre porque, segundo o art. 13, § 1º do Código Penal, a superveniência de uma causa que produz o resultado por si só exclui a imputação penal ao agente. A teoria da causalidade adequada é aplicada, permitindo considerar apenas os atos anteriores, que podem ter contribuído de alguma maneira, mas não são suficientes para atribuir a responsabilidade pelo resultado final ao agente. Portanto, o agente penalmente responsável é aquele cuja conduta, até o momento da causação soberana da nova causa, deve ser avaliada, limitando sua responsabilidade às consequências de seus atos até aquele ponto. Essa distinção é essencial na análise criminal, pois preserva o princípio da culpabilidade e evita a responsabilização excessiva por eventos que fogem ao controle do agente.
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