FC ConcursosFC Concursos

Questão FC177055

Conforme aponta a doutrina, os institutos do crime impossível e da tentativa guardam semelhanças, à medida que, em ambos, o agente não alcança a consumação do delito, no primeiro,

Teoria do Crime

Instituto AOCP · 2022

Conforme aponta a doutrina, os institutos do crime impossível e da tentativa guardam semelhanças, à medida que, em ambos, o agente não alcança a consumação do delito, no primeiro, por ser impossível consumá-lo em razão da ineficácia absoluta do meio ou por força da impropriedade absoluta do objeto, já, no segundo, por circunstâncias alheias à sua vontade. Assim, por conta dessa similaridade, o crime impossível também pode ser denominado de tentativa inadequada ou tentativa inidônea. Nesse contexto, é correto afirmar que, como regra, o Código Penal acolheu, quanto à tentativa e ao crime impossível, respectivamente, as teorias:
  1. realística e objetiva temperada.
  2. objetivo-subjetiva e objetiva pura.
  3. voluntarística e subjetiva.
  4. monista e sintomática.
  5. subjetiva e dualista.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é a letra A - realística e objetiva temperada, pois reflete com precisão a abordagem do Código Penal em relação à tentativa e ao crime impossível.
No caso da tentativa, o Código Penal adota a teoria realística, também conhecida como objetiva temperada, que considera o desvalor da ação e do resultado. Isso significa que a punição é proporcional ao risco criado pelo agente ao não consumar o crime, com uma diminuição da pena que varia de 1/3 a 2/3.
Essa escolha legislativa visa reconhecer que, embora o crime não tenha sido plenamente realizado, ainda há uma intenção criminosa que coloca em perigo o bem jurídico.
Por outro lado, quando falamos do crime impossível, a teoria objetiva temperada entra em cena ao eliminar a possibilidade de punição, já que o agente utilizou meios ou objetos que são absolutamente inidôneos a causar o resultado. Assim, a inidoneidade absoluta impede que a tentativa se consolide, configurando um estado em que nem mesmo a punição é viável.
Portanto, a alternativa A corretamente identifica as teorias que regem os institutos da tentativa e do crime impossível no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando a necessidade de se considerar a realidade dos fatos e as circunstâncias que cercam cada caso.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo