Questão FC177056
Analise o seguinte caso hipotético: Vilma foi presa em flagrante por tentativa de homicídio contra Alice, sua inimiga mortal. De acordo com o Código Penal, nesse caso, pune-se a te
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2021
Vilma foi presa em flagrante por tentativa de homicídio contra Alice, sua inimiga mortal. De acordo com o Código Penal, nesse caso, pune-se a tentativa de homicídio com a pena correspondente à do crime consumado, diminuída
- da metade.
- de um sexto.
- de um terço.
- de um sexto a um terço.
- de um a dois terços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta ao afirmar que, no caso da tentativa de homicídio, a pena deve ser diminuição de um a dois terços da pena prevista para o crime consumado, conforme estabelece o art. 14, parágrafo único, do Código Penal. Isso se deve ao fato de que a legislação penal busca oferecer um tratamento mais brando para ações que não se consumaram completamente, refletindo o princípio da culpabilidade e a necessidade de justiça. A tentativa é vista como uma forma de crime em que a intenção de causar dano é evidente, mas a consumação não ocorre por fatores externos ou obstáculos que não dependem totalmente da vontade do agente. Portanto, a estipulação dessa diminuição proporciona uma resposta penal proporcional e justa, considerando que o legislador reconhece a gravidade da intenção, mas também o fato de que o resultado não foi alcançado. Essa perspectiva é essencial para a aplicação correta do direito penal, garantindo a adequação da pena à realidade do ato praticado.
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