Questão FC177057
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2021
- Quanto à tentativa, o Código Penal, como regra, acolheu a teoria subjetiva.
- O crime preterdoloso caracteriza uma figura híbrida, na qual há dolo na conduta antecedente e culpa no resultado agravador.
- O limite temporal para o reconhecimento do arrependimento posterior é o oferecimento da denúncia ou da queixa.
- A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são compatíveis com os crimes culposos, salvo na culpa imprópria.
- Consoante ao critério analítico, crime é toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta ao afirmar que o crime preterdoloso é uma figura híbrida, pois envolve dolo na conduta inicial e culpa no resultado mais grave. Essa classificação é fundamental para entender como determinadas ações podem ter consequências que ultrapassam a intenção do agente. No crime preterdoloso, o agente comete um ato doloso, desejando um resultado específico, mas acaba causando um dano mais severo por sua conduta imprudente ou negligente. Isso se reflete na estrutura do crime, onde o minus delictum (o que foi intencionalmente buscado) resulta em um majus delictum (o resultado mais grave que não foi desejado). Assim, esta alternativa sintetiza a complexidade da responsabilização penal, mostrando que a intenção e a negligência podem coexistir nas ações humanas, sendo crucial para a aplicação do Direito Penal.
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