Questão FC177060
Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentementedestinadas ao crime de furto. Durante a abordagem, o indivíduo, de
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2019
- O indivíduo deverá ser preso em flagrante delito pela tentativa de furto à residência, haja vista portar as ferramentas necessárias, bem como haver confessado de livre e espontânea vontade.
- Neste caso, haverá o flagrante pela tentativa de furto, pois o agente estava prestes a cometer a infração, não tendo a consumação se efetivado por circunstâncias alheias à sua vontade.
- Não haverá flagrante capaz de ensejar a prisão, uma vez que, no caso apresentado, o agente não atingiu os atos de execução do delito, não havendo se falar em flagrante pelos atos preparatórios.
- O agente estaria em flagrante delito devido às ferramentas a serem utilizadas no delito, independentemente da sua confissão.
- A confissão obtida sem o contraditório e a ampla defesa impossibilitariam o flagrante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que "não haverá flagrante capaz de ensejar a prisão, uma vez que, no caso apresentado, o agente não atingiu os atos de execução do delito, não havendo se falar em flagrante pelos atos preparatórios", reflete com precisão o entendimento do Direito Penal sobre a consumação e a tentativa de crimes.
De acordo com o art. 14 do Código Penal, a tentativa é caracterizada quando os atos de execução são iniciados, mas a consumação do crime não se realiza por circunstâncias alheias à vontade do agente.
No caso em análise, o agente confessa ter a intenção de cometer furto, mas não há indícios de que tenha iniciado qualquer ato executório que de fato configure a tentativa. A posse de ferramentas não é suficiente para validar a prisão, pois se trata de um simples ato preparatório, e a lei penal não pune a cogitação ou a preparação para a prática de um crime.
Assim, como o agente não foi surpreendido em momento algum realizando atos que o levassem ao crime, o flagrante se torna inviável, corroborando a alternativa C como a única correta na situação apresentada.
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