Questão FC177063
Maria Marta, endividada e reincidente no crime de furto, cometeu outro furto em uma loja de joias situada no centro comercial de Rio Verde, local onde fazia faxina por contratação
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2022
- enfrentar processo penal, para comprovar sua inocência diante da escusa absolutória, pois era faxineira do estabelecimento.
- alegar crime impossível, pois praticou o furto enquanto estava sob território monitorado pelas vendedoras.
- alegar crime culposo, uma vez que praticou o furto por imprudência.
- defender seu ato como excludente de ilicitude, pois praticou o furto em estado de necessidade.
- usar do arrependimento posterior, devolvendo o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, para que obtenha direito à redução da pena de um a doisterços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é correta porque prevê a possibilidade de Maria Marta utilizar o arrependimento posterior, conforme disposto no artigo 16 do Código Penal. Este artigo estabelece que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, a devolução do objeto furtado antes do recebimento da denúncia permite ao agente obter uma redução da pena que varia de um a dois terços. Portanto, ao devolver a joia subtraída por sua vontade, Maria Marta tem a chance de atenuar as consequências legais de sua conduta, o que é particularmente relevante por se tratar de uma reincidente no crime de furto. Essa opção reflete uma postura proativa da ré em reparar o dano causado, o que fundamenta seu direito à diminuição da pena, alinhando-se perfeitamente aos princípios de justiça e ressocialização previstos no ordenamento jurídico.
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