Questão FC177064
Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2020
- Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
- Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
- O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida pela metade.
- É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a
ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta porque descreve de forma equivocada a aplicação do arrependimento posterior</</em> previsto no art. 16 do Código Penal. De acordo com este dispositivo legal, nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a pena do agente pode ser reduzida entre um terço e dois terços caso o dano seja reparado ou a coisa restituída antes do recebimento da denúncia ou da queixa, mediante ato voluntário do autor do crime. Portanto, a afirmação de que a pena será reduzida pela metade é incorreta, uma vez que o correto é que a redução é variável e não fixa, sendo essencial entender que a lei oferece uma faixa de diminuição que vai de 1/3 a 2/3, refletindo a parte da reparação feita pelo agente e sua demonstração de arrependimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em