Questão FC177070
O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâ
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2019
- Legítima defesa.
- Estado de necessidade.
- Estrito cumprimento de dever legal.
- Exercício regular de direito.
- Consentimento do ofendido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - Estado de necessidade é a correta porque se alinha perfeitamente à descrição do artigo 24 do Código Penal, que caracteriza essa excludente de ilicitude. O conceito central do estado de necessidade reside na sua capacidade de justificar a prática de um ato ilícito quando se busca evitar um dano maior, estando sempre presente a condição de que o perigo é atual e não foi causado pela vontade do agente.
Quando o agente age para salvar um direito próprio ou alheio, e o sacrifício exigido, nas circunstâncias, é desproporcional, configura-se o estado de necessidade. Portanto, a situação proposta na questão encaixa-se dentro desta estrutura normativa, onde o agente não apenas busca proteger um bem jurídico, mas o faz em um contexto que não lhe dá alternativas razoáveis para evitar o resultado danoso. Assim, a resposta correta reafirma a essência do equilíbrio entre direitos e deveres, consagrada no Código Penal.
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