Questão FC177074
Hércules, lutador profissional de Mixed Martial Arts (MMA), consagrou-se campeão de sua categoria após derrotar seu arqui-inimigo em um campeonato oficial, organizado pela entidade
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2022
Nesse caso, à luz da sistemática penal, é correto afirmar que Hércules
- deverá responder pelo crime de lesões corporais de natureza grave.
- agiu em legítima defesa, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.
- agiu em estado de necessidade, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.
- agiu em estrito cumprimento de um dever legal, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.
- agiu no exercício regular de um direito, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: No contexto da luta profissional de MMA, a conduta de Hércules se insere plenamente no conceito de exercício regular de direito, conforme dispõe o art. 23, inciso III do Código Penal. Esse dispositivo legal estabelece que não há crime quando a ação é realizada dentro dos limites da lei, ou seja, quando se exerce um direito reconhecido como válido.
As competições de MMA são regulamentadas por regras específicas que visam assegurar a segurança e a integridade dos lutadores, ao passo que permitem um certo grau de agressão física como parte do esporte. Neste caso, mesmo a ocorrência de lesões corporais graves no oponente não configura delito, considerando que ambas as partes consentiram em participar da luta, cientes dos riscos que isso envolve.
Assim, deve-se concluir que, ao cumprir as regras propostas pela modalidade e ao agir dentro do que é permitido por essas normas, Hércules não cometeu nenhum crime e, portanto, não deve ser responsabilizado penalmente. O fato é legítimo e compreensível no âmbito esportivo, indicando que sua atuação se deu dentro do que é legal e aceitável no exercício da profissão de atleta.
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