Questão FC177075
São elementos que compõem a culpabilidade como fato constituinte do delito: I. imputabilidade; II. potencial consciência de ilicitude; III. inexigibilidade de conduta diversa; IV.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2024
I. imputabilidade;
II. potencial consciência de ilicitude;
III. inexigibilidade de conduta diversa;
IV. culpabilidade em sentido estrito.
Estão corretos:
- apenas I, II e III.
- apenas I e II.
- apenas I, III e IV.
- apenas III e IV.
- apenas II e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "A - apenas I, II e III" é consistente com os elementos que compõem a culpabilidade no Direito Penal. Para entender isso, é fundamental considerar que a culpabilidade é um dos três pilares do crime, conforme a teoria tripartite (fato típico, ilicitude e culpabilidade). Os elementos mencionados, I. imputabilidade, II. potencial consciência de ilicitude e III. inexigibilidade de conduta diversa, são realmente constituintes da culpabilidade. A imputabilidade fundamenta a capacidade do agente de ser responsabilizado penalmente, enquanto a potencial consciência de ilicitude diz respeito à percepção do agente sobre a ilicitude de sua conduta. A inexigibilidade de conduta diversa também é crucial, pois afirma que não seria razoável exigir outro comportamento do agente dado o contexto em que agiu. Por outro lado, o item IV. culpabilidade em sentido estrito não é um elemento, mas sim uma descrição da própria culpabilidade; incluí-lo como componente da culpabilidade seria circular e contraditório. Assim, a alternativa "A" abrange adequadamente os elementos essenciais, excluindo a incorreção do item mencionado.
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