Questão FC177076
A coação moral irresistível, também denominada de vis compulsiva, à luz do ordenamento jurídico penal, é classificada como causa de
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2023
- diminuição da pena.
- extinção da punibilidade.
- exclusão da ilicitude.
- exclusão da culpabilidade.
- exclusão da tipicidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A coação moral irresistível, também conhecida como vis compulsiva, figura como uma excludente de culpabilidade no nosso ordenamento jurídico. Tal conceito se fundamenta na ideia de que o agente, ao cometer um ato ilícito sob intensa pressão psicológica ou ameaça, não age de forma livre e consciente, mas sim compelido por uma força exterior que anula sua capacidade de decisão.
De acordo com o artigo 22 do Código Penal, se o delito é praticado sob essa coação irresistível, a responsabilização penal recai apenas sobre o autor da coação, excluindo o agente coagido da culpabilidade. Isso se deve à ausência de reprovação moral em sua conduta, uma vez que ele não teve autonomia para escolher agir de modo diverso.
Portanto, a alternativa correta, que classifica a coação moral irresistível como uma causa de exclusão da culpabilidade, está fundamentada na falta de liberdade do agente em decidir sobre seu comportamento, o que transcende a simples aplicação da lei penal ao caso concreto.
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