Questão FC177077
Sobre a Teoria do Tipo, assinale a alternativa INCORRETA.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2022
- Se o fato criminoso é cometido sob coação irresistível, a pena do agente será reduzida em dois terços.
- O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
- O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
- O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em questão está INCORRETA porque, conforme o disposto no artigo 22 do Código Penal, o agente que comete um crime sob coação irresistível não pode ser punido, exceto se ele for o autor da própria coação. Isso significa que a coação irresistível exclui a culpabilidade do agente, pois ele age sob uma pressão externa tão intensa que não tem a capacidade de agir de maneira livre e consciente.
Portanto, a ideia de que a pena do agente deve ser reduzida em dois terços é completamente equivocada, uma vez que a coação irresistível resulta, na verdade, na isenção de pena. Assim, a resposta correta à questão é que a pena não se aplica ao agente nessas circunstâncias, corroborando a afirmação de que a letra A é, de fato, errônea.
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