Questão FC177079
De acordo com o Código Penal, a respeito da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2024
- O agente que se embriagou voluntariamente, tornando-se, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena.
- Há exclusão da imputabilidade quando o agente pratica o crime imbuído de uma violenta emoção.
- A inimputabilidade em razão da idade é definida pelo Código Penal através do critério psicológico.
- Na embriaguez preordenada, admite-se a redução de pena.
- Nos casos de inimputabilidade em razão de anomalia psíquica, o Código Penal adota o critério biopsicológico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é correta ao afirmar que, nos casos de inimputabilidade em razão de anomalia psíquica, o Código Penal adota o critério biopsicológico. Isso significa que a avaliação da imputabilidade não se restringe apenas à condição biológica da pessoa, mas também considera o estado psicológico no momento da prática delitiva. O art. 26 do Código Penal destaca que uma pessoa pode ser considerada isenta de pena se, em razão de uma doença mental, ela era incapaz de entender o caráter ilícito do ato ou de se comportar de acordo com esse entendimento.
Além disso, o parágrafo único desse mesmo artigo prevê a possibilidade de redução de pena para aqueles que, mesmo não totalmente incapazes, têm um grau reduzido de discernimento, o que reforça a ideia de que tanto os aspectos biológicos quanto psicológicos são relevantes. Portanto, o critério biopsicológico permite uma análise mais completa, considerando o estado mental do agente no momento do ato, garantindo uma aplicação mais justa das normas penais.
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