Questão FC177084
Um indivíduo do sexo masculino, após sair de uma festa em que havia ingerido bebida alcoólica voluntariamente, estava dirigindo seu carro e se envolveu em um acidente de trânsito,
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2019
- inimputável.
- semi-imputável.
- imputável.
- incapaz.
- inocente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra C, que classifica o indivíduo como imputável. Para compreendermos essa situação, devemos analisar as disposições do Código Penal, especialmente os artigos que versam sobre a imputabilidade. O artigo 28, II, do Código Penal brasileiro estabelece que a embriaguez voluntária, assim como a culposa, não exclui a imputabilidade penal. Neste caso, o agente consumiu bebida alcoólica de forma deliberada antes do acidente, ou seja, ele estava ciente de sua condição ao dirigir.
Portanto, mesmo que a presença de álcool possa reduzir sua capacidade de reação e julgamento, isso não o isenta de responsabilidade penal. Ele deu causa ao evento que resultou na morte do pedestre, sendo assim, é considerado penalmente imputável, pois atuou dentro da legalidade do seu discernimento no momento da ação. Essa análise é fundamental para entender que a legislação busca responsabilizar os indivíduos por suas escolhas, especialmente quando resultam em consequências tão graves.
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