Questão FC177086
Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2018
- Emoção e paixão excluem a imputabilidade.
- João é usuário de crack e tem sua dependência atestada em laudo, portanto João é considerado inimputável.
- Eduardo, durante uma confraternização com seus amigos, fez uso de grande quantidade de álcool e se envolveu em um acidente. Durante a perícia, foi atestado que o mesmo estava com sua capacidade de determinação reduzida, portanto a pena do Eduardo pode ser reduzida de um a dois terços.
- Embriaguez completa e fortuita é causa excludente de imputabilidade.
- Fernanda durante uma festa eletrônica teve, sem conhecimento, dois comprimidos de ecstasy colocados em sua bebida, após sair do evento, dirigiu em altavelocidade e ao ultrapassar um sinal vermelho, atropelou um ciclista. Fernanda pode ser considerada inimputável se for comprovado, durante perícia médica, que amesma era inteiramente incapaz de entender ou de determinar durante a ação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E descreve uma situação em que Fernanda, ao ingerir substâncias psicotrópicas sem seu conhecimento, pode ser considerada inimputável devido à sua incapacidade de entender ou determinar-se durante a ação. O art. 28, §1º, do Código Penal Brasileiro, estabelece que a embriaguez completa, resultante de caso fortuito ou força maior, isenta o agente de responsabilidade penal. No caso de Fernanda, a ingestão do ecstasy foi involuntária, o que configura a sua condição dentro da norma pertinente. Se a perícia médica comprovar que, ao tempo do fato, ela estava inteiramente incapaz de compreender a ilicitude de sua conduta, não haverá pena a ser aplicada. Portanto, a argumentação está fundamentada na ideia de culposidade e na proteção do agente que não teve controle sobre seu estado durante a prática delituosa, o que encontra respaldo direto na legislação penal vigente.
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