Questão FC177089
Segundo o Código Penal, a coação moral irresistível e a obediência hierárquica constituem causas de
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2021
- exclusão da tipicidade e da culpabilidade, respectivamente.
- exclusão da ilicitude e da tipicidade, respectivamente.
- exclusão da culpabilidade e da tipicidade, respectivamente.
- extinção da punibilidade.
- exclusão da culpabilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta ao afirmar que tanto a coação moral irresistível quanto a obediência hierárquica são causas de exclusão da culpabilidade. Essa exclusão ocorre porque, no caso da coação moral irresistível, o indivíduo se vê compelido a agir de uma maneira que esmaga sua liberdade de escolha, levando à inexistência de uma vontade genuína. Assim, a sua capacidade de optar é suprimida por uma força externa, tornando-se inexigível a conduta diversa, ou seja, a expectativa de que ele agisse de forma diferente não é razoável. Já a obediência hierárquica se aplica quando um agente público realiza uma conduta punível em função de uma ordem recebida de um superior que não é explicitamente ilegal. Neste contexto, o subordinado pode ser considerado isento de culpabilidade, uma vez que sua ação é resultado do cumprimento de um dever funcional, onde também se exclui a possibilidade de se exigir uma conduta alternativa. Portanto, em ambas as situações, a culpabilidade é afastada, reforçando a ideia de que a responsabilidade penal está atrelada à real possibilidade de escolha do agente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em