Questão FC177091
No que diz respeito ao direito penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Segundo o critério leg
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2022
( ) Segundo o critério legal, considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina, isolada ou cumulativamente, pena de detenção ou de multa.
( ) Não é punível a tentativa de contravenção.
( ) Todas as contravenções penais são de menor potencial ofensivo.
( ) O sujeito passivo imediato das infrações penais é o Estado, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal.
- F – F – V – V.
- F – V – V – F.
- F – V – F – V.
- V – F – V – F.
- V – V – F – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é B - F – V – V – F. Para compreender essa resposta, vamos analisar cada uma das afirmações. A primeira é falsa, pois, segundo a legislação, contravenção é definida como a infração penal que resulta em pena de prisão simples ou multa, e não pena de detenção, que é característica dos crimes. A segunda afirmação é verdadeira: a tentativa de contravenção realmente não é punível de acordo com a Lei de Contravenções Penais, artigo 4º, que expressamente exclui a punibilidade nesses casos. A terceira afirmação também é verdadeira, já que todas as contravenções são, de fato, consideradas como infrações de menor potencial ofensivo, conforme disposto na Lei 9.099/95. Por último, a quarta afirmação é falsa: o sujeito passivo imediato é a pessoa que sofre diretamente a violação do bem jurídico, enquanto o Estado é o sujeito passivo mediato, possuindo o direito de exigir o cumprimento das leis. Portanto, a sequência de respostas correta é a indicada na alternativa B.
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