Questão FC177092
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2024
- Considera-se autor mediato aquele que, sem realizar diretamente a conduta descrita no tipo penal, se vale de outra pessoa para cometer o fato típico, não detendo, por isso, o domínio do fato.
- O partícipe e o autor mediato são figuras que se confundem.
- Na autoria mediata, o autor mediato se vale, como seu instrumento, de pessoal culpável.
- De modo geral, prevalece o entendimento de que a autoria mediata é compatível com os crimes de mão própria.
- Há possibilidade de autoria mediata nos crimes próprios, que são aqueles em que o tipo penal demanda uma situação fática ou jurídica específica por parte dosujeito ativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E afirma que há possibilidade de autoria mediata nos crimes próprios, o que é correto. Nos crimes próprios, o tipo penal exige características específicas do sujeito ativo, como uma determinada situação fática ou jurídica. Este é o ponto que torna possível a figura do autor mediato, já que, nesse contexto, o autor mediato, que atua como homem de trás, reúne essas condições exigidas pelo tipo penal, enquanto o autor imediato pode ser alguém que não possui tais características, como uma pessoa não culpável ou inimputável.
Portanto, a responsabilidade penal pode recair sobre o autor mediato, desde que este possua as qualidades necessárias, confirmando a afirmação da alternativa. Assim, a possibilidade de autoria mediata respeita as exigências do tipo penal, permitindo a aplicação adequada do Direito Penal neste caso específico.
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