Questão FC177094
Segundo a doutrina, o concurso de pessoas consiste na colaboração empreendida por duas ou mais pessoas para a realização de uma infração penal. Nesse contexto, o Código Penal, quan
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2022
Nesse contexto, o Código Penal, quanto ao concurso de pessoas, via de regra, adotou a teoria
- unitária.
- da atividade.
- da equivalência dos antecedentes.
- causal.
- pluralista.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, a letra "A - unitária", é a que melhor representa a abordagem do Código Penal brasileiro em relação ao concurso de pessoas. Isso se deve ao fato de que, segundo o artigo 29 do Código Penal, todos aqueles que concorrem para a prática de um crime são considerados autores, independentemente de sua participação ou função específica na ação criminosa.
Isso caracteriza a teoria unitária ou monista, que não faz distinções entre autor, coautor e partícipe, tratando todos os envolvidos como igualmente responsáveis pela infração.
O dispositivo legal menciona:
"Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade."
Essa redação evidencia a ideia de que as penas são aplicadas com base no grau de culpabilidade de cada agente, mas todos são abrangidos pela mesma infração penal, falhando em estabelecer uma hierarquia de responsabilidades.
Tal abordagem reforça a unidade da infração e a ideia de que o crime é resultado da colaboração entre diferentes indivíduos, cada qual contribuindo para a realização do delito. Assim, a alternativa escolhida é a mais correta, pois reflete fielmente o princípio norteador do Código Penal acerca do concurso de pessoas.
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