Questão FC177095
Cléber e Davi possuem um inimigo em comum, qual seja, Evandro. Em determinado dia, sem prévio ajuste, ambos portando arma de fogo de igual calibre e munições idênticas, escondem-se
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2021
Em determinado dia, sem prévio ajuste, ambos portando arma de fogo de igual calibre e munições idênticas, escondem-se, em diferentes locais, próximo ao trabalho de Evandro, esperando o momento em que este chegue ao trabalho para, enfim, eliminar a vida dele. Quando Evandro chega ao local, Cléber e Davi atiram simultaneamente em sua direção, sendo Evandro atingido e vindo a falecer. Posteriormente, o exame pericial concluiu que Evandro foi morto por um único disparo de arma de fogo, sendo que os demais tiros não o atingiram, todavia, o laudo não conseguiu identificar de qual arma de fogo partiu o tiro que eliminou a vida de Evandro. Considerando o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
- Trata-se de hipótese de concurso de pessoas, em que Cléber e Davi respondem por homicídio consumado.
- Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria desconhecida. Cléber e Davi respondem por homicídio consumado.
- Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria desconhecida. Cléber e Davi respondem por tentativa de homicídio.
- Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria incerta. Cléber e Davi respondem por homicídio consumado.
- Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria incerta. Cléber e Davi respondem por tentativa de homicídio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que não há concurso de pessoas e que Cléber e Davi respondem por tentativa de homicídio, se fundamenta na análise da situação apresentada. Aqui, ambos os indivíduos se prepararam para atacar Evandro, mas a peculiaridade do caso reside na incerteza quanto à autoria do disparo fatal. Embora Cléber e Davi tivessem a intenção de matar e efetuado disparos simultaneamente, o laudo pericial não conseguiu identificar qual deles realmente causou a morte da vítima, resultando em uma autoria incerta.
A operação do princípio jurídico da in dubio pro reo torna-se imprescindível neste contexto, pois, sem a certeza sobre quem efetivamente matou Evandro, não se pode responsabilizar um ou outro pela morte consumada. Em vez disso, a conduta de ambos é caracterizada como uma tentativa de homicídio.
Portanto, cada um deles deve ser responsabilizado pela tentativa, visto que ambos praticaram atos que visavam a eliminação da vida de Evandro, mas somente um deles, indeterminado, é que causou o resultado. Assim, ficou claro que a configuração da situação não permite a imputação do homicídio consumado a nenhum deles, mas apenas a tentativa, mantendo a justiça e a segurança jurídica no processo penal.
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