Questão FC177096
Assinale a alternativa correta no que concerne ao concurso de pessoas.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2021
- Para a caracterização do concurso de pessoas, adotou-se, como regra, a teoria pluralista.
- Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
- Em caso de concurso de pessoas, o estrito cumprimento de dever legal configurado em relação a um dos agentes não se estende aos demais envolvidos no fato típico, sejam eles coautores ou partícipes.
- A coautoria é a modalidade de concurso de pessoas em que o sujeito não realiza diretamente o núcleo do tipo penal, mas de qualquer modo concorre para o crime.
- Os crimes próprios não podem ser praticados em coautoria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta ao afirmar que, se a participação no crime for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. Essa disposição está claramente prevista no art. 29, § 1º do Código Penal Brasileiro, que trata do concurso de pessoas. Essa norma tem como fundamento a ideia de que nem todas as condutas que concorrem para a prática de um crime têm a mesma gravidade ou relevância para o resultado desejado. Assim, ao reconhecer a menor importância da participação de um agente, o legislador oferece uma possibilidade de atenuação da pena, visando uma resposta mais justa e proporcional às diferentes condutas no contexto de uma ação criminosa coletiva. Essa flexibilidade na punição busca levar em consideração o grau de envolvimento de cada partícipe, permitindo ao juiz aplicar a pena de maneira mais adequada, conforme as circunstâncias do caso concreto. Essa abordagem reflete, em última análise, os princípios de individualização da pena e do respeito à dignidade humana, fundamentais no direito penal moderno.
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