Questão FC177097
De acordo com o Código Penal, no que diz respeito ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2020
- pela metade.
- de um a dois terços.
- de um sexto a um terço.
- de um sexto a dois terços.
- de um a três quintos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “C - de um sexto a um terço” está correta porque reflete o disposto no art. 29, § 1º do Código Penal, que trata do concurso de pessoas. Esse artigo estabelece que quando a participação de alguém em um crime é considerada de menor importância, a pena pode ser diminuída nesse intervalo. Essa diminuição abrange, portanto, uma fração da pena base, variando entre um sexto e um terço da penalidade que seria imposta normalmente. Essa previsão legal é fundamental para a avaliação da culpabilidade de cada participante, reconhecendo que a gravidade da conduta pode variar e, assim, permitindo uma resposta mais justa do sistema penal às diferentes contribuições na execução criminosa.
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