Questão FC177098
Em relação ao concurso de agentes estabelecido no Código Penal, é correto afirmar que
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2019
- todos respondem igualmente para o delito, independente da conduta realizada.
- as circunstâncias de caráter pessoal, como a menor idade, serão comunicadas a todos os integrantes da atividade delitiva.
- se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
- não há distinção entre partícipe e coautoria.
- o coautor que primeiro confessar o delito está isento de pena, independente do delito praticado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva C está correta ao afirmar que, se a participação de um agente em um crime for considerada de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. Essa previsão está contida no art. 29, § 1º do Código Penal, que regula o concurso de pessoas. O legislador reconhece que nem todos os envolvidos em um crime atuam com a mesma intensidade ou relevância, e, portanto, a culpabilidade deve ser avaliada de acordo com o papel que cada um desempenhou. Assim, se a participação for marginal, é justo que haja uma redução na pena, refletindo a menor influência que o agente teve na consumação do delito. Isso contribui para um sistema penal mais justo e equitativo, onde as penas são proporcionais à conduta realizada.
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