Questão FC177099
Considerando as disposições do Código Penal em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2019
- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
- Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
- Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
- Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
- O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D afirma que "não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime". Essa proposição é INCORRETA, pois o artigo 30 do Código Penal esclarece que as circunstâncias e condições de caráter pessoal, em regra, não se comunicam entre os co-autores, exceto quando se trata de circunstâncias que são elementares do crime.
Desta forma, se estamos lidando com circunstâncias que se configuram como elementares, essas sim podem ser comunicáveis entre os concorrentes. Isso significa que, ao se analisar a culpabilidade dos envolvidos em um delito, é preciso observar que alguns aspectos podem, sim, ser atribuídos a todos que participaram da ação criminosa. Portanto, a correta interpretação do artigo 30 é fundamental para entender como se dá a comunicação de circunstâncias no concurso de pessoas, deixando claro que, ao contrário do que diz a alternativa D, as circunstâncias elementares devem ser consideradas na partilha de responsabilidades.
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