Questão FC177100
Três indivíduos que são amigos reúnem-se para fazer uso de narcóticos. Porém, em dado momento, os entorpecentes acabam e eles não têm mais dinheiro para reabastecer o vício. Um del
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2018
- Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos.
- Ele responderá por participação de menor importância.
- Ele responderá por tentativa de roubo, nos termos do art. 14 do Código Penal.
- Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.
- Ele responderá por roubo com aplicação de causa de diminuição de pena por arrependimento eficaz, nos termos do art. 15 do Código Penal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que nenhuma consequência penal recai sobre Ronaldo, se sustenta no entendimento do art. 31 do Código Penal, que dispõe que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. No caso em questão, embora Ronaldo tenha sugerido a prática de um roubo, os três amigos nunca chegaram a realizar qualquer ato que caracterizasse uma tentativa, uma vez que sua vontade de cometer o crime foi inibida antes de qualquer execução. Dessa forma, não se pode imputar a ele qualquer conduta típica, pois estamos diante apenas de uma cogitação que não se transforma em crime. Portanto, as ações de Ronaldo, limitadas a uma proposta não concretizada, tornam-se impuníveis, já que a mera intenção ou planejamento sem a execução não caracteriza uma infração penal.
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